jusbrasil.com.br
17 de Junho de 2021

Trabalhador: seu salário não é tomate de fim de feira para ficar sofrendo descontos.

Sobre os descontos indevidos no salário e rescisão do trabalhador

Willer Sousa Advogados, Advogado
mês passado

Luis, 48 anos, pai de família, estado de São Paulo, trabalhou para uma grande empresa de telecomunicações de nível nacional, sempre em cargo subalterno, por mais de 10 anos.

Certo dia, em razão de cortes na empresa, Luis foi demitido sem justa causa. Entretanto, quando foi assinar seu Termo de Rescisão, para seu total espanto, constava o valor de, pasme: 0,00.

Luis teve mais de R$ 16 mil reais descontados de sua rescisão e, após mais de uma década de trabalho duro, saiu da empresa com uma mão na frente e outra atrás, sem receber nem um “obrigado”.

Acha que a situação narrada parece um absurdo? Pois saiba que é mais comum do que você imagina.

Neste artigo falarei sobre os descontos indevidos no salário e rescisão do trabalhador e, ao final, o “que deu” na história de Luís.

O empregador só pode descontar do salário aquilo que a lei permite ou o funcionário autoriza.

O salário é considerado uma verba alimentar, isto é, um dinheiro que será utilizado pelo trabalhador principalmente para sustentar a si e sua família, com a compra de alimentos, pagamento de serviços essenciais (água, luz, gás, etc), bem como para o lazer.

Por isso mesmo, não é qualquer desconto que pode ser aplicado sobre o salário, mas apenas aqueles descontos previstos pela própria lei, a CLT. Alguns exemplos são: contribuições previdenciárias (INSS), contribuições sindicais, imposto de renda, prestações alimentícias, adiantamentos e a retenção do valor do aviso prévio quando o empregado pede demissão, entre outros (1).

Fora isso, é possível que seja descontado aquilo que o empregado autorizar no contrato de trabalho, por exemplo: planos de assistência odontológica e médico-hospitalar, seguro, previdência privada, financiamentos e débitos de cartão de crédito.

O desconto abusivo sobre o salário é aquele que não está previsto em lei ou vai contra a lei.

A lei prevê o que pode e o que não pode ser descontado do salário do funcionário, logo, não cabe ao empregador inventar descontos sobre a verba do trabalhador.

Imagine só, o trabalhador já “rala” o mês inteiro para conseguir um ou dois salários mínimos, com o qual se esforça para pagar todas as contas e, ainda assim, tem descontos abusivos em sua renda.

Por exemplo, recentemente analisei o caso de uma funcionária que tinha o almoço fornecido pela empresa em que trabalhava, contudo, a mesma empresa descontava um valor diretamente do salário dela e, pior, o desconto não vinha discriminado no contra-cheque.

Outro funcionário estava trabalhando em regime de trabalho remoto em razão da pandemia, entretanto, a empresa continuamente descontava um valor a título de vale transporte da verba salarial dele, mesmo não fazendo qualquer uso do transporte público.

Também, um tema muito questionado é quanto aos descontos em razão de falta ao trabalho por conta de eventos excepcionais, como consulta ao médico, casamento, alistamento militar, etc.

Tanto é que existe uma lista das possibilidades em que o funcionário pode faltar, sem perder o direito a recebimento do dia de salário (4). E, especialmente sobre as faltas para consulta médica, verifique este artigo que escrevi especificamente sobre o tema (clique aqui).

Em todo caso, toda falta devidamente justificada pelo funcionário, seja por que está previsto em lei ou por que apresentou atestado médico, não pode ser motivo para desconto no salário ou na rescisão contratual.

Quando o funcionário causar prejuízo ao empregador, é válido o desconto na rescisão?

Depende se o funcionário agir com dolo ou culpa na ação. Por exemplo: Pense num motorista de caminhão que, já descontente com o trabalho, decide causar prejuízo à empresa. Então, ele acelera o caminhão em velocidade muito acima da permitida na via, gerando várias multas para a empresa.

Noutro caso, um motorista de caminhão está extremante cansado e com sua atenção prejudicada. Quando chega em casa, estaciona o caminhão e entra para descansar. Entretanto, ele esqueceu a chave na ignição do caminhão, permitindo que terceira pessoa furte o veículo, causando prejuízo à empresa.

No primeiro caso, o funcionário agiu com dolo, isto é, na intenção de causar prejuízo. Neste caso, não há discussão, o desconto do prejuízo é totalmente válido no acerto de contas.

Já no segundo caso, o funcionário agiu com culpa, isto é, não tinha a intenção de causar prejuízo, mas causou por que não prestou atenção e foi descuidado.

No caso de culpa, o funcionário só poderá ser responsabilizado caso haja previsão expressa no contrato de trabalho, ou seja, caso conste lá: “fulano de tal se responsabiliza por eventuais prejuízos causados à empresa, por dolo ou culpa” (2).

Além disso, o funcionário tem que reconhecer a culpa, isto é, deve assinar um termo na empresa confessando que agiu com negligência, imprudência ou imperícia.

O desconto por culpa só é permitido quando houver provas suficientes.

Em minha experiência jurídica na área trabalhista já analisei vários casos em que, muito embora o funcionário não tivesse agido com intenção de causar prejuízo, também não tinha agido com culpa, mas, mesmo assim, teve descontos em sua rescisão.

Por exemplo, foi o caso de um vigilante que estava observando um caminhão chegar na empresa pelas câmeras de segurança. No momento de passar pelo portão, o caminhoneiro acabou danificando a porta de entrada, bem como o caminhão.

Por conta disso, a empresa entendeu que o vigilante também tinha culpa (não me pergunte o porquê) e pediu que ele assinasse o termo de reconhecimento de culpa, junto com o caminhoneiro. Na rescisão, o valor foi descontado.

Aí você pode se perguntar, mas por que ele não se recusou a assinar, já que não tinha culpa?

Certamente, caso não assinasse o termo, o vigilante seria demitido. Em casos assim, os Tribunais têm entendido que o funcionário praticamente não tem escolha, concluindo que o termo de reconhecimento de culpa, sem provas, não é suficiente para o desconto do prejuízo causado.

No caso do vigilante, o Tribunal condenou a empresa a devolver os valores descontados indevidamente ao funcionário.

O desconto na rescisão só é permitido até o valor máximo da última remuneração

Agora, voltemos a história narrada na introdução do artigo, quando Luís, funcionário de uma grande empresa há mais de 10 anos, foi demitido sem justa causa, com um desconto tão alto em sua rescisão que saiu sem um centavo no bolso.

Nesse caso em específico, o empregador alegou que os descontos tinham relação com o plano de saúde de Luís, cujos valores gastos foram cobrados em uma parcela única no momento da rescisão.

Entretanto, a questão é que, independente da razão do desconto (plano de saúde, prejuízos, dívidas, etc), este JAMAIS pode ser maior que a última remuneração do trabalhador.

Isso por que esse limite foi estabelecido pela própria lei do trabalhador (3), justamente para preservar o direito do funcionário ao recebimento das verbas rescisórias ao fim do contrato, que servem como verdadeiro amparo ao trabalhador recém-desempregado.

Deste modo, caso o último salário do funcionário tivesse sido de 2 mil reais, mas suas dívidas alcançassem o montante de 8 mil reais, o desconto máximo permitido na sua rescisão seria o de 2 mil reais.

E os outros 6 mil reais faltantes? Caso o empregador não tenha descontado diretamente do salário, de forma parcelada, este deverá ingressar com uma ação na justiça para cobrar o restante, mas de forma alguma poderá zerar o saldo de acerto de contas do funcionário.

Dependendo da gravidade dos descontos, é possível a rescisão indireta do contrato, ou pior.

A rescisão indireta é uma demissão requerida pelo funcionário quando o empregador comete uma falta grave durante o contrato de trabalho. Este tipo de demissão é muito favorável ao funcionário, pois este recebe todos os direitos que receberia se tivesse sido demitido sem justa causa (5).

A CLT é bem clara quando diz que é dever do empregador as obrigações para com o funcionário. Logo, quando o empregador descumpre uma das obrigações mais importantes, isto é, a de pagar o salário corretamente (sem descontos indevidos), ocorre a possibilidade de rescisão indireta.

Por exemplo, foi o caso de um cliente, Alex, estado de Manaus, que trabalhava como motorista. O funcionário recebeu uma multa de trânsito altíssima. Contudo, a multa foi totalmente injusta, pois o funcionário não tinha desrespeitado a lei.

Pois bem, o funcionário disse para a empresa que iria recorrer da multa e provar que não infringiu as leis de trânsito. Infelizmente, a empresa não quis nem saber e descontou parceladamente a multa do salário do funcionário.

Final da história: o Tribunal entendeu que o empregador realizou descontos indevidos no salário do funcionário, sobretudo por que este recorreu ao DETRAN e conseguiu anular a multa. A empresa foi condenada à rescisão indireta do funcionário, com todos os pagamentos devidos.

Ou pior....

Além da rescisão indireta, a situação ainda fica pior para o empregador quando os descontos foram tão injustos que feriram a dignidade do funcionário, ou seja, fazendo o trabalhador se sentir um verdadeiro “Zé ninguém”.

Voltemos ao caso do Luis, que teve sua rescisão zerada por conta dos descontos indevidos.

A Contituição Federal, lei máxima de nosso país, diz que o direito à honra e dignidade são invioláveis.

Por óbvio, Luis foi diretamente atacado em sua dignidade, na medida em que, após anos e anos de trabalho árduo, com família para sustentar, não recebeu o mínimo de consideração pelo empregador, que não lhe pagou absolutamente nada.

O caso de Luís ainda está em andamento, mas outro cliente, Emerson, estado do Espírito Santo, conseguiu indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, por sofrer descontos indevidos em sua rescisão.

(1) Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

(2) Art. 462 - Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

§ 1º - Em caso de dano causado pelo empregado, o desconto será lícito, desde de que esta possibilidade tenha sido acordada ou na ocorrência de dolo do empregado.

(3) Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.

§ 5º - Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.

(4) Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:

(saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)

(5) Art. 483 - O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando:

(saiba mais em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)

Imagens/fonte: Unsplash.com

Saiba mais sobre seus direitos em:

Empregado com depressão pode ser demitido?

Acumula função ou trabalha no que não foi contratado? 5 orientações para o empregado CLT.

"Quero calcular minha rescisão"- 3 dicas para você não perder dinheiro

Processar a empresa pode me prejudicar para arrumar um novo emprego?

Gostou ou tem algo a dizer sobre o assunto?

Deixe sua dúvida ou comentário aqui embaixo, recomende e me siga para mais artigos como este!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)