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28 de Novembro de 2021

"Sou obrigado a trabalhar no feriado de carnaval?"

Willer Sousa Advogados, Advogado
há 2 anos

Carnaval, um evento em nível nacional que movimentou mais de 9 bilhões de reais em 2019. Metade da população se organizando para as festas; todo um mega complexo de estrutura sendo montada em diversos estados da federação. Só em São Paulo no mínimo 5.1 milhões de pessoas são esperadas.

Mas, falando sério, você só quer saber do feriado, não é mesmo?

Chega de filosofar se você vai realmente poder feriar neste Carnaval, leia o artigo e comece logo a planejar suas folgas, ou não.

Primeiramente saiba que, como no Brasil tem lei pra tudo, logo, não poderia faltar uma lei para feriados. Falo da Lei Federal 9.093/95.

O que essa lei diz sobre o Carnaval? Nada. O que significa que o legislador deixou a cargo dos Municípios e Estados fazerem leis sobre se o carnaval é ou não feriado na localidade.

Por exemplo, no Estado do Rio de Janeiro foi promulgada a Lei 5243/2008, que determinou o carnaval como feriado em todo o Estado, diferente de São Paulo que não tem lei neste sentido.

O empregado tem direito a folga no trabalho se o carnaval for feriado.

Sendo feriado, seu empregador não tem opção, tem que te conceder a folga. Para saber se na sua cidade é feriado, ligue na Prefeitura da sua cidade ou no Sindicato.

Caso seu empregador solicite que você trabalhe no feriado, ele terá duas opções: a) conceder folga em outro dia, dentro do mesmo mês, (com exceção do domingo), respeitado o limite máximo de duas horas extras diárias.; b) estas horas deverão ser pagas com 100% de acréscimo, isto é, em dobro.

Lembrando que ninguém é obrigado a trabalhar no feriado.

Está pensando em emendar segunda e quarta de cinzas? Pense melhor.

Muito embora seja tentadora a ideia de uma folga de 5 dias diretos, saiba que segunda e quarta não são considerados dias de feriado.

Logo, para “emendar” segunda e quarta-feira é necessário ter a permissão do empregador. Caso seja concedida, você terá que compensar os dias posteriormente e, caso trabalhe nesses dias, não terá direito a compensação de folga ou acréscimo.

Se o carnaval não for feriado na sua cidade, terá que trabalhar. Mas há outras possibilidades.

Não havendo lei municipal ou estadual determinando o feriado carnavalesco, o dia 25 é considerado dia útil, logo, dia normal de trabalho.

Entretanto, é possível que o seu Sindicato de Classe tenha Acordo ou Convenção Coletiva firmado, no qual esteja previsto o dia de carnaval como folga.

Neste caso, o Acordo ou Convenção vale como uma lei entre o Sindicato e a empresa, devendo ser concedido o dia de folga.

E, novamente, caso a empresa solicite que você trabalhe nesse dia, deverá te compensar com um folga no mesmo mês ou no valor dobrado do dia.

Não é feriado? A empresa pode dar a folga, mas o empregado terá que compensar.

Como o dia de carnaval será dia útil, você teria que trabalhar como em qualqer outro dia normal. Contudo, por questões diversas, seu empregador pode te dar a folga.

Neste caso, você terá que compensar as folgas dentro do mesmo mês e não terá direito a nenhum acréscimo, será simplesmente uma troca de dias.

Não é feriado? Se faltar ao serviço o empregado “perderá o dia” ou pior..

Veja que faltar ao serviço, sem justificativa, é considerado ato de indisciplina. Neste caso, o empregador pode aplicar a punição que achar cabível, como advertência ou suspensão no caso de faltas reiteradas.

De todo modo, faltando em dia útli, você perderá a parcela de salário daquele dia.

Cuidado! Caso já tenha um histórico de indisciplina avançado, qualquer falta a mais pode configurar ato de desídia, dando razão a uma demissão por justa causa .

Quem trabalha em jornada de 12x36 não terá direito ao feriado

Após a Reforma Trabalhista, os empregados que fazem a jornada de 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de folga não têm mais direito ao pagamento em dobro ou a folga compensatória do feriado, isso por que a lei já prevê compensações nesse regime de jornada (art. 59-A da CLT).

Leia também estes artigos relacionados:

"Quero que o patrão me demita" - O que você sabe sobre o acordo trabalhista

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43 Comentários

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O custo de um empregado é altíssimo. Os feriados, que são pagos, é mais um deles. O povo não quer trabalhar, mas quer receber. A produtividade não existe, mas existe a obrigação de pagar ao empregado. ... então quanto menos ganhar, menor o prejuizo. E haja feriado nessa república de bananas. continuar lendo

Ja esta embutido no preço os custos e no salário percebido. Aqui chamam de emprego "formal" e de "qualidade" aqueles tidos com carteira assinada e induzem os tolos a acreditar que o "patrão" é quem paga o FGTS. Isso nada mais é que tirar de voce hoje com a promessa de devolver defasado la na frente. Com a produtividade do campo, automação, homem e mulher no mercado de trabalho, economia de bens e servicos compartilhados e redução dos intermediarios mais da metade das pessoas do mundo não precisariam mais trabalhar. Deveria sim aumentar o numero de feriados e diminuir os dias da semana, trabalha 4, descansa 3. continuar lendo

De fato, você tem toda razão, como é difícil ser empresário no Brasil, acho que os miseráveis, desempregados, desalentados entre outros deveriam também fazer doação aos pobres empresários brasileiros, quanta DCP neste país. continuar lendo

Claro q sim. Tá achando o q, q seu empregador é obrigado a lhe pagar para ficar seminú, bêbado, pulando feito um idiota por aí? Brasileiro precisa ser estudado pela NASA. continuar lendo

Não, fatos. Pagar alguém que não está produzindo, o que é o equivalente para ter direito a receber, é, obivamente, algo desconfortável e injusto, e diria até, absurdo. Pagar dias para o funcionário beber, dançar, ou sei lá o q ele quiser fazer, mas, com a mais absoluta certeza, uma coisa ele não estará fazendo: aquilo q foi contratado para fazer e que lhe dá direito a receber: produzir. Portanto, digo q o brasileiro precisa ser estudado pela NASA, uma vez q ele acha certo receber salário para se divertir. continuar lendo

Brasil e o carnaval...já vi muita gente sendo dispensado por "emendar" o carnaval. continuar lendo

Gente que gosta de viver a vida intensamente...rs continuar lendo

Verdade. Quando era gerente de uma loja dispensei uma vendedora justamente por isso, Alice. Ninguém é obrigado a trabalhar em lugar algum, mas se quiser trabalhar em algum lugar, eu acredito q o pré-requisito seja, trabalhar. No nordeste, pulando carnaval durante uma semana inteira, não estava produzindo. Ela disse q o filho estava adoentado por isso não iria trabalhar na quarta à tarde, quinta, sexta, sábado. Mas, foi muito interessante ver as fotos dela fantasiada de índia, em salvador, com o marido e filho nesses dias. Ela não postou no facebook dela, mas foi marcada no facebook de familiares e a foto chegou até mim, que transmiti ao RH da empresa pedindo a demissão. continuar lendo

Boa tarde!

Mesmo que tenha sindicato da categoria no município, as grandes empresas nacionais informam que o sindicato não tem poder de decisão nenhuma.

Além dos feriados as mesma praticam a mais de 5 meses o trabalho no domingo

Como proceder nesses caso? continuar lendo

Boa tarde Glenda!

Para qualquer questão de conflito na relação de emprego deve informar o Sindicato, inclusive em relação ao trabalho nos domingos.
O seu Sindicato pode tomar as medidas cabíveis, seja junto ao MPT ou à Justiça do Trabalho. continuar lendo