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17 de Junho de 2021

Estou empregada e fiquei grávida! "Quais meus direitos"? E outras perguntas...

Willer Sousa Advogados, Advogado
ano passado

“Gravidez não é doença, mas parece” tá ai uma frase que retrata bem as dificuldades físicas que a gestante passa durante a durante a gravidez.

Por mais maravilhosa que seja a experiência de gerar uma vida, é inegável que as mudanças no corpo, na energia e na rotina têm efeitos não tão maravilhosos na vida da gestante.

Enjoos constantes, hemorroidas, salivação excessiva, síndrome do túnel do carpo, dores na sínfise púbica... são alguns dos sintomas da gravidez, só para início de conversa.

Por mais desagradáveis que sejam, a vida continua e a gestante tem que continuar trabalhando, pegando ônibus, prestando contas e batendo o cartão todo dia.

São diversas as clientes lá do escritório que chegam preocupadas sobre, “Dr., descobri que estou grávida, posso ser demitida?”, “posso faltar no serviço para fazer consulta médica?”, “tenho direito a estabilidade no emprego?”.

Foi por conta de toda essa fragilidade da gravidez, que a lei concede direitos às futuras mães, para que tenham condições de criar seus filhos.

Neste artigo irei esclarecer os principais questionamentos sobre os direitos da gestante nas relações de emprego. Vamos lá!

A gestante pode ter uma estabilidade de até 1 ano e 2 meses.

Primeiro, o que é essa tal de estabilidade? A estabilidade nada mais é do que o período no qual a lei protege a gestante, garantindo a permanência no emprego durante um certo tempo.

Em outras palavras, a gestante NÃO pode ser demitida nesse período.

A ideia da estabilidade é proporcionar uma garantia de que a gestante terá condições financeiras para arcar com as despesas da gravidez, bem como terá as mesmas condições assim que o a criança nascer.

Conforme a lei, a gestante tem direito a uma estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Ou seja, se a gestante conseguir a confirmação logo na primeira semana, essa estabilidade pode perdurar até 1 ano e 2 meses (9 meses gravidez + 5 meses depois).

Além disso, ressalte-se que a gestante não precisa preencher nenhum requisito para ter direito à estabilidade, além do simples fato de estar grávida.

Diferença Licença maternidade x Salário maternidade

É muito comum as pessoas se confundirem quanto a esses termos. Geralmente, a cliente chega no escritório, acompanhada de seu companheiro e diz que quer uma consulta sobre “licença maternidade”, quando na verdade o correto seria “estabilidade” ou “ salário maternidade”.

Vamos esclarecer essa dúvida de uma vez por todas.

Licença maternidade: É simplesmente o período em que a gestante ou adotante fica afastada do trabalho, quando ela tira uma “licença” do trabalho, em razão do nascimento da criança.

Veja, é diferente da “estabilidade da gestante”, pois este compreende todo o período da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Salário maternidade: É o pagamento do salário durante a licença maternidade. Esse salário é pago pelo empregador quando a trabalhadora tem carteira assinada ou pago pelo INSS quando a mesma trabalha por conta própria.

As trabalhadoras sem carteira assinada precisam estar em dia com o INSS para receber o salário maternidade

No caso da trabalhadora com carteira assinada, avulsas e empregadas domésticas, não há nenhuma exigência além de estar grávida.

Contudo, para aquelas que são contribuintes individuais, facultativas, MEIs e desempregadas é preciso ter a chamada “qualidade de segurada”, ou seja, estar em dia com o INSS.

Em regra, para essas trabalhadoras terem direito ao salário maternidade, tem que ter no mínimo 10 meses de contribuição (ou 10 meses de serviço rural, no caso da trabalhadora rural).

Ou, pelo menos, se tiver parado de contribuir, a trabalhadora precisa estar no “período de graça” do INSS, que é um prazo no qual mesmo não estando contribuindo, a trabalhadora ainda tem direito aos benefícios da Previdência.

Para as facultativas, por exemplo, o período de graça é de seis meses. Ou seja, se parar de contribuir, o prazo máximo que ela poderia pedir o salário maternidade seria até seis meses da última contribuição.

Quanto tempo dura a licença-maternidade?

A regra geral estabelece os seguintes prazos:

120 dias no caso de parto

120 dias no caso de adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção

120 dias no caso de natimorto (morte do feto dentro do útero ou no parto)

14 dias no caso de aborto espontâneo ou previstos em lei (vítima de estupro ou risco de vida para a genitora), devendo haver avaliação médica.

Quando começa a contagem da licença-maternidade?

O início da licença se dá a partir do momento em que a trabalhadora efetivamente se afasta do serviço.

O afastamento para empregadas com carteira assinada, MEIs, autônomas e facultativas pode ser de até 28 dias antes do parto ou a partir da data de nascimento da criança.

Qual o valor do salário-maternidade?

As trabalhadoras com carteira assinada e avulsas receberão o mesmo valor do salário integral e será pago pela própria empresa.

Já para a contribuinte individual, facultativa, MEI e desempregada, o INSS irá fazer uma média, somando os últimos 12 salários de contribuição (dentro de um período máximo de 15 meses) e dividindo por 12.

Exemplo: Se a soma dos últimos 12 salários for R$ 18.000, o valor do salário-maternidade será de R$ 1.500. Se a divisão for menor do que o salário mínimo, o valor sobe para o piso nacional da categoria.

Tem direito a 6 consultas médicas

A gestante pode ser dispensado durante o horário normal de trabalho para a realização de no mínimo seis consultas médicas e demais exames complementares.

Alguns direitos trabalhistas da gestante enquanto estiver trabalhando

Tem direito à adaptação no serviço

A empregada tem o direito de mudar de função ou setor de acordo com o risco da gravidez e estado de saúde. Também é garantida a retomada da antiga posição quando retornar à rotina normal de trabalho.

Tem direito a 60 dias de prorrogação da licença maternidade

Se a empresa da gestante for aderente do programa “Empresa Cidadã”, a gestante tem direito a uma prorrogação do seu período de afastamento por mais 60 dias.

Com isso, em vez da pausa de 120 dias prevista em lei, a trabalhadora é autorizada a interromper suas atividades por 180 dias.

Atenção! Durante a licença, a empregada tem direito a receber seu salário de forma integral. No entanto, a empregada não pode realizar outra atividade remunerada nesse período. Além disso, manter a criança em creche enquanto goza do benefício também é proibido.

Então, é interessante verificar se a empresa aderiu ao programa citado

E atenção ao prazo: é preciso solicitar a extensão da licença para a empresa até 30 dias após o nascimento do filho.

Fiquei grávida e fui demitida. Posso ser reintegrada?

Sim, como já dito, a gestante tem direito a estabilidade desde a confirmação até 5 meses após o parto, logo, uma demissão neste período seria totalmente ilegal.

Ou seja, a gestante tem o direito: 1) ser reintegrada imediatamente ao trabalho; 2) receber uma indenização relativa a todo o período de estabilidade, juntamente com as verbas trabalhistas de uma rescisão sem justa causa.

Mas atenção! Se a gestante foi demitida e descobriu depois que estava grávida, é muito importante que comunique a empresa sobre a gravidez, provando o fato com documentos médicos.

A indenização é devida somente quando o retorno ao trabalho se tornar inviável, por exemplo, quando o julgamento da reclamação trabalhista demorou tanto que transpassou o tempo de estabilidade.

Neste caso, a gestante deve procurar um advogado de confiança para que, primeiramente, a oriente sobre suas alternativas e, se for o caso, ingressar com uma ação trabalhista.

Engravidei durante o aviso prévio indenizado, também tenho direito a reintegração?

Certamente, uma vez que o período de aviso prévio, mesmo que indenizado, é considerado para todos os fins como se fosse de efetivo trabalho, tanto que a data de saída que constará na CTPS será o último dia da projeção do aviso. Assim, a gravidez durante o aviso prévio dá direito à estabilidade e, consequentemente, à reintegração.

E durante o contrato de experiência?

Mesmo se tratando de contrato por prazo determinado (incluindo o de experiência), o entendimento atual é de que a estabilidade é direito da gestante.

Fui demitida logo que comuniquei a minha gravidez. E agora?

Essa é uma das situações mais graves, pois se enquadra como uma dispensa discriminatória. Nesse caso, é possível não apenas requerer a reintegração ao trabalho, como também indenização por danos morais, com base na Lei 9.029/1995.

A propósito, o patrão não pode obrigar a empregada a se submeter a exame médico para diagnosticar gravidez, não só quando da admissão, mas também quando da demissão. (art. 373-A, IV, da CLT).

Leia também estes artigos relacionados:

"Quero que o patrão me demita" - O que você sabe sobre o acordo trabalhista

"Descontaram o atestado médico do meu salário"

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Fotos: Unsplash.com

2 Comentários

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Gostaria de informações de quais os direitos da gestante em caso de falência da empresa. continuar lendo

Olá Adriana!

No caso de falência haverá uma demissão sem justa causa e, junto com os direitos da rescisão o empregador fica obrigado a pagar uma indenização relativa a todos os salários da funcionária grávida como se ela estivesse trabalhando até o fim da estabilidade (5 meses após o parto). continuar lendo