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9 de Maio de 2021

Empregado com depressão pode ser demitido?

E mais: O pedido de demissão do empregado com depressão é válido?

Willer Sousa Advogados, Advogado
há 11 meses

Depressão: 12 milhões de doentes, mais de 20 sintomas, 7 subtipos da doença e mais de 75 mil empregados foram afastados por conta da doença no Brasil em 2016.

Grande parte desses trabalhadores, por conta dos efeitos devastadores da depressão, acabam pedindo demissão ou sendo demitidos.

Ocorre que pedir demissão ou ser demitido só piora a situação. Além disso, como você verá a seguir, ambas as alternativas são injustas perante os direitos do trabalhador.

Neste artigo, veremos quais os direitos do empregado em quadro depressivo e como tomar as decisões corretas nessa situação.

O empregado com quadro depressivo pode ser demitido por justa causa?

Apesar de o empregado estar doente, não há nenhum impedimento legal para que o empregador demita o funcionário caso este venha a dar motivo para uma demissão por justa causa.

A demissão é uma faculdade de todo empregador, que pode se dar por vários motivos que não necessariamente a doença do empregado, como embriaguez, indisciplina, condenação criminal e vários outros previstos na CLT.

Por exemplo, é o caso do empregado que, mesmo antes de ficar doente, já vinha apresentando longo histórico de insubordinação na empresa. Neste caso, a demissão por justa causa ocorreria por conta da conduta do empregado e não por causa da doença.

O pedido de demissão de empregado com depressão é válido?

Imagine que uma certa mulher, empregada de um hospital, após adquirir quadro depressivo, começou a sofrer dos sintomas mais intensos da doença.

A mulher caiu em extremo sentimento de tristeza, começou a se isolar e se privar das condições mais básicas de sobrevivência, a tal ponto que tiveram que arrombar o apartamento dela para a alimentar.

O caso realmente aconteceu e, desde então, os tribunais vêm entendendo que a pessoa com depressão tem sua capacidade civil seriamente prejudicada, sobretudo quando se trata de tomar decisões.

Em situações assim, o pedido de demissão deve ser considerado nulo, justamente por que o empregado tem sua capacidade de discernimento comprometida em razão da enfermidade psiquiátrica, ou seja, ele não tem condições emocionais de tomar a decisão.

Claro que, é necessário que o empregado demonstre, por meio de laudo médico, que a depressão ocorreu por conta do trabalho. Pois, caso a depressão seja por outras razões, a demissão será totalmente válida.

Para reverter a situação, é necessário ingressar com uma reclamação trabalhista, requerendo a reintegração ao emprego, juntamente com os salários e demais direitos que o empregado deixou de receber.

Entreguei o atestado de depressão para o meu patrão, então ele me demitiu. E agora?

Essa é a situação da chamada “demissão discriminatória”, quando o empregado é demitido unicamente pelo fato de estar doente.

Neste caso, vendo o empregador que o empregado terá uma redução drástica na sua produtividade, no engajamento em equipe ou mesmo na socialização do ambiente de trabalho, decide por excluí-lo da emprego.

Embora o empregador tenha a faculdade de demitir quem ele quiser, seja por motivos pessoais ou empresariais, a demissão caracterizada como discriminatória não é válida e pode ser revertida judicialmente.

A demissão discriminatória, além de ser irregular, gera danos ao direito da personalidade do empregado (dignidade, autoestima, imagem), ocasionando danos morais.

Tal entendimento é sustentado principalmente pela Súmula 443 do TST, que afirma que se presume discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.

Foi o caso de um eletricista que trabalhou durante 15 anos para uma empresa de fertilizantes de Catalão (GO). O empregado foi demitido em meio ao tratamento de depressão que já fazia há 2 anos. No processo, a empresa declarou que o funcionário foi demitido por que era “inútil”.

Por fim, o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região foi que a empresa praticou ato discriminatório ao dispensar o funcionário, sabendo da sua condição de saúde.

O empregado recebeu $ 5 mil de indenização por danos morais.

Estou com depressão, tenho direito a algum benefício do INSS?

A depressão, embora seja uma doença de espécie mental-emocional e não apresente efeitos físicos, é cientificamente considerada uma doença (CID-10).

Caso a depressão do empregado tenha como causa o trabalho prestado ou o ambiente de trabalho que frequenta, a doença poderá ser considerada como acidente do trabalho, fazendo com o que o trabalhador tenha direito ao auxílio-doença acidentário.

Importante ressaltar que a depressão pode advir tanto de forma direta, como indiretamente pelo trabalho.

Por exemplo, lá no escritório tem um cliente que adquiriu depressão por conta da rotina excessiva de trabalho (relação direta), mas há outro cliente que teve depressão por conta de fatores relacionados às pessoas e o ambiente em que trabalhava (relação indireta).

A partir do momento que o funcionário comunica que está com depressão, é socialmente dever do empregador encaminhar o empregado para o INSS, a fim de que o mesmo faça a perícia necessária. Entretanto, nada impede que o próprio empregado toma a iniciativa perante a Previdência Social.

Além disso, caso o empregado venha a conseguir o benefício, o mesmo terá direito a uma estabilidade de até 12 meses no emprego após a cessação do auxílio-doença, ou seja, o empregado terá a garantido o emprego durante esse tempo.

É o que diz a Lei 8.213/91:

“Art. 118. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.”

Assim, a partir do momento que o empregado tiver um atestado clínico que comprove o estado de depressão, poderá imediatamente requisitar o benefício perante o INSS.

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Fotos: Unsplash.com

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38 Comentários

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Dizem que a Depressão foi o mal do século passado e está sendo muito mais desse, não só por causa da pandemia mas, também, de inúmeras situações. Infelizmente, a Depressão é uma doença silenciosa. Ela chega, muitas vezes, devagarinho, vai se instalando na alma e, quando se dá conta, já se instalou e tomou conta do interior psíquico da pessoa.
A depressão é uma doença que não tem cura. Por mais eficientes que sejam ps anti-depressivos, eles apenas amenizam em grande parte, os sintomas da doença. Os anti-depressivos proporcionam sim, uma melhora significativa, o que faz com que o paciente tenha uma qualidade de vida melhor, contudo, não vir cura em definitivo. Não cura porque a doença atinge o ego o interior, a alma.
O depressivo necessita, antes de tudo, de tratamento psicológico e, em alguns casos, psiquiátrico. O acompanhamento, em alguns casos é perene.
Eis porque, sou a favor, não da demissão do empregado depressivo mas do tratamento desse.
Toda empresa séria deve ter um psicólogo para investigar as causas do mau rendimento no trabalho, do mau comportamento e por aí vai.
A depressão, a meu ver, não é motivo para demissão, mas, de afastamento para tratamento da doença a qual classifico como sendo "doença da alma," mas, isso é um outro assunto. continuar lendo

Infelizmente só quem viu a depressão de perto entende a angústia.
É uma doença que deve ser levada a sério e quem a tem precisa realmente de tratamento psiquiátrico, não podendo a legislação tratar ou reparar todos os problemas apenas com dinheiro, pois é sim nobre colega uma "doença da alma".
O mesmo penso dos danos morais, não que o dinheiro não ajude, mas uma retratação pública muitas vezes seria a alternativa correta - passei por algo que dinheiro nenhum paga, tudo que desejo é que ninguém mais passe pela mesma situação. continuar lendo

Mas o laudo médico demissional, não tem valor? O sindicato e um médico disseram que estava tudo bem, depois pode-se dizer "olha, não estava bem, então você tem que recontratar e naturalmente pagar os salários atrasados"? Pergunta: O médico e o sindicato podem ser acionados por não fazerem o serviço ou apenas o empregador que leva o prejuízo? continuar lendo

Se houver controvérsia entre o parece do sindicato/médico do trabalho e INSS deverá ser discutido judicialmente.
Esse meu artigo fala sobre isso:https://willersousa.jusbrasil.com.br/artigos/776491762/apto-pelo-insseinapto-pelo-medico-do-trabalhooque-fazer. continuar lendo

O problema é que o empregador não escolheu pagar o INSS, sindicato e nem médico do trabalho, mas se eles erram, advinha quem paga a conta? Esse é o problema. Errar mandando a fatura para outros é bom demais. continuar lendo

Deveriam ser acionados... Até porque qual foi a "culpa da empresa"??? continuar lendo

Me veio uma dúvida, e se o patrão se declarar com depressão, ele tem condições de manter a empresa ? continuar lendo

Empregador não tem direitos, apenas deveres. continuar lendo

No mundo liberal (conceito do Brasil) este patrão é um empreendedor, dono, capataz, juiz, promotor, médico, advogado, ou seja tudo. Assim ele fecha a empresa ou delega poder a um novo CEO. Ironias à parte, um empregador não existe se não existir empregados, muito óbvio, entretanto este pensamento de defesa incondicional do empregador só tem valor aqui porque o sistema é escravocrata. Pensar fora da caixinha, fora do alinhamento com o pior exemplo que é os USA, vai mostrar um mundo com pleno emprego, o empregado pode escolher onde trabalhar; um mundo com regras bem estabelecidas e respeitadas, diferente daqui; um mundo com salários muito melhores que os daqui; um mundo com empregados e empregadores que trabalham pelo bem do negócio e não só pelo bem do bolso do empregador. Liberdade e escolha e finalizo que estas leis só existem e ainda são necessárias porque muitos empregadores , apesar de tudo, ainda agem como feitores de escravos... continuar lendo

Sim.
Se o patrão tiver depressão e estiver pagando o INSS sobre seu pró labore, vai ter direito sim ao benefício de auxílio doença pela depressão, exatamente igual a qualquer empregado.
Não há disparidade de direitos nesse caso. continuar lendo

Cinco mil de indenização por ter sido chamado de inútil após ser constatado que o empregado tinha depressão. Francamente, foi um brinde pra empresa. É este tipo de sentença que faz com que a Justiça brasileira seja motivo de riso mundo afora. E é por isso que ninguém (com um pouco de senso) acredita nela. Nosso Poder Executivo é uma palhaçada; nosso Poder Legislativo, ineficiente e maculado; No Poder Judiciário uma aberração. Todos uma piada universal de muito mau gosto, Pobre Brasil. continuar lendo