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20 de Janeiro de 2021

“Quero calcular minha rescisão” – 3 dicas para você não perder dinheiro

Willer Sousa Advogados, Advogado
há 7 meses

Após um bom tempo atendendo clientes pelo escritório online do Jusbrasil, tenho recebido demandas trabalhistas de muitas pessoas que saíram ou querem sair do emprego, mas têm grandes dúvidas quanto ao cálculo da rescisão.

Existe todo tipo de caso:

Tem aquele empregado que não tem nenhuma outra fonte financeira além do seu emprego e está cheio de contas para pagar, mas antes de sair do serviço precisa saber quanto receberá para planejar quanto tempo poderá sobreviver com aquele dinheiro, até arrumar outro emprego.

De outro lado, tem aquele empregado que trabalhou anos numa multinacional e então, num belo dia (ou não tão belo assim) é demitido. Esse empregado se preocupa se receberá de modo justo por todo o tempo que trabalhou.

Não importa qual a sua situação, escrevi este artigo para te ajudar a tomar a melhor decisão e não perder dinheiro quando precisar calcular sua rescisão.

“Meu patrão não me deve nenhuma verba trabalhista”. Será que preciso mesmo fazer o cálculo?

Existem muitos empregados que após meses, anos de trabalho em uma empresa, recebendo regularmente o holerite, tendem a acreditar que todas as verbas estão sendo pagas de forma correta.

E realmente, muitas empresas têm um nível de organização contábil e uma política ética que se traduzem no pagamento justo, incluindo todos os direitos do empregado.

Entretanto, sempre tem o lado oposto, ou seja, também há empregadores que não têm uma organização de contabilidade eficiente ou então, movidos de má-fé, se valem de artimanhas para não pagar as verbas de direito do empregado.

Além disso, há empregadores que simplesmente ignoram o dever de pagar certos direitos do empregado, justamente por que certas verbas exigem um conhecimento jurídico que empregadores de pequeno e médio porte geralmente não possuem.

Não é a toa que no escritório, trabalhamos com um tipo de contrato de “prevenção jurídica”, que é um contrato por meio do qual uma empresa contrata o advogado para a prevenir de cometer irregularidades no pagamento dos funcionários.

Além disso, dada a complexidade dos cálculos e o conhecimento envolvido, ocorre muitas vezes de colegas advogados de outras áreas requisitarem o serviço do advogado trabalhista, como às vezes me acontece.

Logo, é muito importante que o empregado faça uma avaliação do comportamento do empregador quanto ao pagamento das verbas trabalhistas.

Por exemplo, se o empregador é omisso quanto aos holerites, habitualmente comete falhas no pagamento de algum direito ou faz reuniões de balanço geral na empresa mas nunca informa o representante dos empregados, não é um bom sinal.

Neste caso, percebendo o empregado uma conduta muito variável e pouco transparente do empregador, talvez seja o caso de procurar auxílio profissional.

Antes de procurar um profissional, veja isto.

Veja bem, após a saída do empregado da empresa (não importa a razão da saída), existe um prazo no qual esse empregado poderá ingressar na justiça caso tenha seus direitos violados.

Esse prazo é estipulado pelo art. , inciso XXIX da Constituição Federal:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;

Ou seja, o empregado tem prazo de 2 anos após a saída do emprego para ingressar com ação trabalhista, que por sua vez poderá cobrar apenas 5 anos retroativos "para trás" de direitos.

Por exemplo, digamos que Tício, pai de 3 filhos, trabalhou 5 anos numa empresa e sempre fez horas extras para acrescentar a renda. Tício veio a ser demitido em janeiro/2018.

Em janeiro/2019, após procurar um auxílio profissional, Tício é informado que nunca recebeu suas horas extras com o adicional de 50% devido, quando então ingressa com uma ação contra seu ex-empregador.

Veja que, embora Tício tenha ingressado dentro do prazo de 2 anos, somente poderá cobrar 4 anos de seus direitos (mesmo que tenha trabalhado 5 anos), visto que demorou 1 ano para ingressar com ação.

Neste caso, a dica é bem prática: Se já se passaram 2 anos que o empregado saiu do emprego, nada adiantará procurar um auxílio profissional, visto que o direito já prescreveu ou, como alguns dizem, já “caducou”.

Entretanto, caso se trate de contribuições relativas ao INSS ou depósitos do FGTS, mesmo que tenha passado o citado prazo vale a pena procurar ajuda, uma vez que tais verbas tem um prazo diferente.

Quem contratar, contador ou advogado trabalhista?

Lembro-me que no primeiro caso trabalhista que atuei sozinho contratei um contador. E, veja bem, não era qualquer contador, mas um especialista, pós-graduado em perícias judiciais.

Hoje, após já muito tempo de experiência na área trabalhista, depois de ter feitos inúmeros cálculos, vejo que as contas daquele profissional, embora corretas e muito detalhadas, estavam incompletas.

Por exemplo, verbas como as previstas em acordos e convenções coletivas não foram incluídas e o grau de insalubridade foi colocado aleatoriamente, quando deveria se basear no serviço do empregado.

Isso ocorre por que, muito embora contadores sejam plenamente aptos para fazer cálculos trabalhistas, eles não possuem a experiência prática da área, algo muito importante para um cálculo que abarque todos os direitos do empregado.

Por isso, além de ser advogado, é importante que seja um especialista na área trabalhista.

Lá no escritório, por exemplo, seja atendimento online ou presencial, após requisitar todas as informações do empregado, faço o cálculo numa planilha, que em média gera umas 15 folhas de cálculo.

Contudo, além daquela planilha cheia de números em colunas, entrego um resumo muito simplificado de todas as verbas do empregado e, no final, forneço um parecer sobre a situação.

Dependendo do contador, ele apenas fornecerá a planilha de cálculo e tirará uma ou outra dúvida do empregado.

Por isso, até por questão de lógica, o advogado trabalhista, que inclusive já terá a capacidade de apresentar uma opinião jurídica para o empregado, é o profissional mais recomendado nesse caso.

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Fotos: Unsplash.com

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Sugestão de artigo complementar:
uma lista de duas colunas, constando na coluna esquerda os itens de uma rescisão padrão antes da pandemia (saldo de salário, férias integrais ou proporcionais, aviso prévio - se for o caso -, multa do FGTS e outros itens) e na coluna direita os itens a considerar numa demissão durante a pandemia. Talvez até possa ser montada uma simulação, para esclarecimento. continuar lendo

Agradeço pela ideia, George. continuar lendo